Sobre a Associação Elo

A ASSOCIAÇÃO ELO é uma Organização Não Governamental (ONG) sem fins lucrativos, fundada em janeiro de 1991 com sede na Casa Somé, Bairro Demétria, Botucatu-SP (Veja Estatutos). Além de constituir o corpo formal-jurídico para a realização dos objetivos do INSTITUTO ELO, a Associação Elo realiza Acordos de Parceria com "Novos Parceiros" que, em conjunto com os demais membros constituem a Associação Elo.

Estatutos da Associação Elo

1. Da denominação, sede, objetivo e duração

Artigo 1º Sob adenominação de ASSOCIAÇÃO ELO, está constituída desde o dia 06 de janeiro de 1991 uma entidade sem fins lucrativos, que se rege pelos presentes estatutos e pela legislação que lhe é aplicável.

Artigo 2º A ASSOCIAÇÃO ELO tem sede e foro na cidade de Botucatu-SP, à Rodovia Gastão Dal Farra km 4, Casa Somé, Bairro Demétria, podendo manter entidades filiadas em todo o território nacional.

Artigo 3º A ASSOCIAÇÃO ELO, entidade sem fins lucrativos, tem por objetivo promover atividades para o desenvolvimento de uma Economia Associativa e de uma Trimembração do Organismo Social com base no fortalecimento da autonomia individual para a livre responsabilidade e com base na geração de conhecimentos, técnicas, habilidades e práticas de Gestão Empreendedor-Associativa.

§1º-A Economia Associativa visa a eficiência das ações econômicas e a reversão dos processos de erosão ambiental e de exclusão social. A ação coordenada entre produtores, comerciantes e consumidores permite que as ações econômicas nas empresas, nas instituições e na sociedade como um todo, sejam cada vez mais orientadas e estruturadas em função de uma compreensão abrangente, tanto das possibilidades oferecidas pela Terra como organismo vivo, quanto dos meios adequados para satisfazer as necessidades de desenvolvimento do Ser Humano.
Fraternidade econômica, igualdade de direitos e liberdade para o desenvolvimento individual são chaves para uma Trimembração do Organismo Social que corresponda às demandas dos três setores na atualidade.

§2º-O método científico para o desenvolvimento dos objetivos se dá a partir do Caminho de Conhecimento (ou Epistemologia) inaugurado pelo filósofo Rudolf Steiner e que, entre outros, deu origem à fundação da Sociedade Antroposófica Geral e aos conceitos e práticas de Movimentos como o da “Economia Associativa”, da “Trimembração Social”, da “Agricultura Biológico-Dinâmica”, e da “Pedagogia Waldorf”, entre outros.

§3º-A seguinte Lei Social Principal enunciada por Rudolf Steiner em 1905 representa uma fonte de inspiração das iniciativas da Associação: “O Bem de uma integralidade formada por pessoas que trabalham em conjunto será tanto maior quanto menos o indivíduo exigir para si os resultados de seu trabalho, ou seja, quanto mais ele ceder esses resultados aos seus co‑laboradores, e quanto mais as suas necessidades forem satisfeitas não por seu próprio trabalho, mas pelo dos outros.”

§4º-Para a realização do seu objetivo a ASSOCIAÇÃO ELO desenvolve atividadesde (1) Pesquisa e Desenvolvimento, de (2) Publicações, de (3) Cursos, de (4) Consultoria e Projetose para a formação de uma (5) Rede Associativa visando fomentar a)parcerias economico-associativas, b)o comércio justo, c)a função social do uso do solo, do capital financeiro e de instalações industriais, d)a geração de recursos para o desenvolvimento educacional e profissionalizante, e)a concessão de créditos, f)a realização de feiras, de eventos culturais e de educação sócio-ambiental que, entre outros, promovam a demanda e a conseqüente oferta de produtos e serviços cada vez mais ecológicos e humanos.

§5º-A ASSOCIAÇÃO ELO também realiza atividades como Administração Geral, Tesouraria, e outras consideradas relevantes para a realização do seu objetivo.

§6º-As atividades da ASSOCIAÇÃO ELO poderão ser terceirizadas.

§7º-A ASSOCIAÇÃO ELO mantém relacionamento econômico-associativo mais estreito com EMPRESAS COLIGADAS através de contratos rizadas para ome do AÇivasque explicitem essa condição.

§8º-Os esforços da ASSOCIAÇÃO ELO vão no sentido de contribuir para a realização da sustentabilidade ambiental e social conforme descritas na Agenda 21 resultante das Conferências Mundiais promovidas pelas Nações Unidas a partir de 1992.

§9º-Para o desenvolvimento das suas atividades e principalmente para a realização de Cursos Profissionalizantes, a ASSOCIAÇÃO ELO poderá formar Grêmios Profissionais de agrônomos, professores, economistas e outros visando a estabelecer uma interdisciplinaridade conceitual e prática da Economia Associativa com essas áreas específicas de atuação profissional.

§10-A ASSOCIAÇÃO ELO não distribui lucrosa seus sócios sob nenhuma forma ou pretexto.

§11-A ASSOCIAÇÃO ELO busca mecanismos contratuais e legais que viabilizem e estimulem formas de remuneração baseadas no conteúdo da Lei Social Principal.

Artigo 4ºOprazo de duração da ASSOCIAÇÃO ELO é indeterminado.

2. Do Quadro Social

Artigo 5ºA ASSOCIAÇÃO ELO acolhe sócios sem qualquer distinção de raça, religião e nacionalidade.

Artigo 6ºOquadro social compõe-se de Sócios Assinantes e Sócios Efetivos.

§1º–São Sócios Assinantes, sem direito a voto, os que demonstram interesse pelas atividades da ASSOCIAÇÃO ELO inscrevendo-se como assinantes do Informativo do Instituto Elo.

§2º–São Sócios Efetivos, com direito a voto, todas as pessoas físicas e jurídicas que contribuem para com os objetivos da ASSOCIAÇÃO ELO, que solicitam a inscrição à Diretoria e sejam aceitos por esta, e que sejam aprovados em Assembléia Geral.

§3º-Pessoas jurídicasas sociadas são representadas por procuradores especificamente designados para tal fim. Estes representantes não podem acumular voto.

§4º-Qualquer Sócio da ASSOCIAÇÃO ELO pode ser desligado do quadro social por justa causa, nos termos do Artigo 57 do Código Civil brasileiro, mediante proposta da Diretoria e aprovação em Assembléia Geral.

3. Dos órgãos da Associação

Artigo 7ºSão órgãosda ASSOCIAÇÃO ELO: (1) a Assembléia Geral, (2) a Diretoria, (3) o Conselho Consultivoe o (4) Conselho Fiscal.
§único-Cada órgão da ASSOCIAÇÃO ELO tem seu próprio arquivo de atas.

3.1. Assembléia Geral

Artigo 8ºA Assembléia Geral reúne-se ordinariamente, uma vez por ano, e extraordinariamente, quando os interesses da entidade o exigirem.

§1º-A convocação dos sócios para a Assembléia Geral, tanto Ordinária como Extraordinária, é encaminhada com mais de 30 dias de antecedência por carta da Diretoria ou por carta firmada por dois terços, pelo menos, dos participantes de uma Reunião Administrativa Extra ordinária ou por carta firmada por um terço ou mais dos Sócios Efetivos em dia com suas obrigações sociais.

§2º-As Assembléias Gerais instalam-se, em primeira convocação, com a presença de, pelo menos, metade mais um dos Sócios Efetivos em dia com suas obrigações sociais e, em segunda convocação, trinta minutos após a hora designada para a primeira com qualquer número de Sócios Efetivos.

Artigo 9º Cabe à Assembléia Geral aprovar, ou não aprovar, os novos Sócios Efetivos, a composição do Conselho Consultivo e os novos Diretores conforme propostos pela Diretoria em exercício. Cabe-lhe ainda a eleição do Conselho Fiscal e a aprovação ou não aprovação, dos relatórios anuais e propostas da Diretoria.

§1º-As decisõesda Assembléia Geral são tomadas por maioria simples dos Sócios Efetivos presentes e em dia com suas obrigações sociais.

§2º-As atas da Assembléia Geral são autenticadas pelas assinaturas do Presidente e do Secretário que compõem a mesa diretora dos trabalhos.

Artigo 10 Alterações estatutáriasedestituição de Diretoresem Assembléias Gerais Ordinárias ou Extraordinárias
convocadas para tal fim,estão condicionados àpresença de pelo menos metade mais umdos Sócios Efetivos em dia com as suas obrigações, em primeira convocação e, em segunda convocação, trinta minutos após a hora designada para a primeira, com a presença de pelo menosum terço(1/3) dos Sócios Efetivos.

§único-As decisões nestas questões são tomadas por maioria de 4/5 dos votantes presentes.

3.2. Diretoria

Artigo 11 A ASSOCIAÇÃO ELOé dirigida e representadapor umaDiretoriacomposta por três ou mais Diretores.

§1º-Os Diretoresdistribuem entre sias diversas atribuições e responsabilidades, mantendo informadas as Assembléias Gerais.

§2º-Cada Diretor éautônomo e responsávelpelo encaminhamento das suas atividades dentro do princípio republicano e em conformidade com os termos dos acordos e contratos estabelecidos no âmbito da ASSOCIAÇÃO ELO.

§3º-Acontinuidade da funçãode Diretor é considerada necessária em função das suas características, mas ao mesmo tempo ela está sujeita à confirmação ou não, em Assembléia Geral em conformidade com o Artigo 10 dos presentes estatutos.

§4º-Um Diretortambém pode ser afastadodefinitivamente da sua função por decisão da Reunião Administrativa Extraordinária convocada em conformidade com o Artigo 15 dos presentes estatutos.

§5º-Em caso de vacância de qualquer cargo da Diretoria, os diretores remanescentes acumulam as respectivas funções ou nomeiam um substituto até ratificação pela Assembléia Geral seguinte.

Artigo 12 Qualquer documento, ato ou resolução da ASSOCIAÇÃO ELO só terávalidadese tiver a assinatura conjunta de dois diretores ou de um diretor e um procurador.

§único-Basta a assinatura de 1 (um) Diretor para representar a ASSOCIAÇÃO ELO perante qualquer repartição pública federal, estadual e municipal, bem como autarquias e para-estatais.

Artigo 13Asatividadesde (1)Pesquisa e Desenvolvimento, de (2)Publicações, de (3)Cursos, de (4)Consultoria e Projetose (5)Rede Associativaestão sob a responsabilidade dosDiretores do Instituto Elo.

§1º-A (6)Contabilidade, a (7)Tesouraria, o (8)DepartamentoJurídico, o (9)Departamento Pessoal, a (10)Secretaria Geral, o (11)Atendimento, a (12)Manutenção Gerale outras que a Diretoria considere necessárias para a realização do seu objetivo, acontecem sob a responsabilidade doDiretor Tesoureiro e do Diretor Administrativo.

§2º-CadaEmpresa Coligadatem umDiretor Adjuntocomo seu representante.

§3º-A função de Diretor Presidente é exercida por um dos diretores do Instituto Elo para representar a ASSOCIAÇÃO ELO institucionalmente nas situações em que essa forma de representação seja exigência legal ou de interesse da ASSOCIAÇÃO ELO.

§4º–Todas as atividadesda ASSOCIAÇÃO ELO, estão necessariamente sob a responsabilidade de um dos seus Diretores.

Artigo 14Compete ao conjunto dos Diretoresdeliberar emReuniões Administrativas Ordinárias: a)sobre a distribuição das atribuições e responsabilidades relativas às diversasatividadesda ASSOCIAÇÃO ELO, b)sobre a coordenação, o orçamento e os investimentos de todas as atividades da ASSOCIAÇÃO ELO; c) sobre o encaminhamento das Assembléias Gerais; d) sobre a representação ativa, passiva, judicial e extrajudicial da ASSOCIAÇÃO ELO e) sobre a constituição de procuradores, f) sobre a contratação de funcionários, profissionais e empresas para a realização das atividades.

§único-As decisõesnas Reuniões Administrativas Ordinárias são tomadaspor consensoe registradas em atas vistadas pelos Diretores.

Artigo 15Reuniões Administrativas Extraordináriassão convocadas para dirimir impasses surgidos em Reunião Administrava Ordinária ou para deliberar sobre questões relevantes levantadas por integrantes da Diretoria, doConselho Consultivoou doConselho Fiscal.

§1º-Tanto a Diretoria quanto oConselho Consultivoou oConselho Fiscalpodem, no exercício de suas atribuições e mediante requerimento firmado por pelo menos metade dos seus integrantes,convocarpor carta com protocolo de recebimento e prazo mínimo de dez (10) dias de antecedência, a realização de uma Reunião Administrativa Extraordinária.

§2º-As Reuniões Administrativas Extraordináriascontam necessariamente com a participaçãodosDiretorese dosConselheiros Consultivos.

§3º-As Reuniões Administrativas Extraordináriascontam adicionalmente com a participação dos Conselheiros Fiscaisquando estes as convocam ou quando são explicitamente convocados pela Diretoria ou Conselho Consultivo em conformidade com os presentes estatutos.

§4º-As decisõesdas Reuniões Administrativas Extraordinárias são tomadas por maioria de dois terços (2/3) dos votos dos presentes e são registradas em atas vistadas pelos mesmos.

Artigo 16Compete especificamente aos Diretores do INSTITUTO ELO:
a)DeliberaremReuniões do InstitutoElosobre o encaminhamento coordenado das atividades de Pesquisa e Desenvolvimento, Publicações, Cursos, Rede Associativa e Consultoria e Projetos; b)Compor Conselhosde Pesquisa, de Cursos, Editorial e outros quando forem considerados necessários ou convenientes para aboiá-los em suas respectivas funções; c)Elegeros eventuais novos membros do Conselho Consultivo e da Diretoria para serem confirmados em Reunião Administrativa Ordinária e ratificados em Assembléia Geral.

3.3. Conselho Consultivo

Artigo 17O Conselho Consultivoé formadopor, pelo menos, cinco (5) integrantes eleitos pelos Diretores do Instituto Elo e ratificados anualmente em Assembléia Geral.

§único–É atribuição do Conselheiro Consultivo, na medida das suas possibilidades,zelar pela preservação do objetivo da ASSOCIAÇÃO ELO.

Artigo 18O mandato do Conselho Consultivo é de um ano, sendo permitida a reeleição.

Artigo 19Os Conselheiros Consultivos exercem as respectivas funções sem remuneração.

3.4. Conselho Fiscal

Artigo 20O Conselho Fiscal é eleito pela Assembléia Geral e compõe-se de um mínimo de 3 integrantes.Compete-lhe zelar pela transparênciados documentos da ASSOCIAÇÃO ELO, da sua contabilidade, do caixa e balanço financeiro, examinando documentos e contas e lavrando pareceres que são submetidos à apreciação da Assembléia Anual Ordinária.

§1º-O Conselho Fiscal pode solicitar à diretoria, a contratação de um profissional da área para apóiá-lo no cumprimento de suas atribuições.

§2º-Todo membro do Conselho Fiscal tem acesso aos documentos e às contas da ASSOCIAÇÃO ELO.

§3º-O mandato do Conselho Fiscal é de um ano, sendo permitida a reeleição.

§4º-Os Conselheiros Fiscais exercem as respectivas funções sem remuneração.



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